Rascunho, ainda sem revisão jurídica. Versão rascunho-2026-10-22.

Termos de uso

Quem vende

O Executivo Pronto é vendido por Simões Arquitetura & Interiores Ltda, CNPJ 38.390.921/0001-80, com sede em Av. Presidente Vargas, 2921, sala 312, Vila Homero, Indaiatuba/SP, CEP 13338-705, que emite a nota fiscal de cada compra. Contato pela página de ajuda.

1. O que é vendido

Uma licença de uso de um projeto arquitetônico residencial em arquivo digital (DWG). A mesma planta pode ser vendida a outros compradores, sem exclusividade.

2. Adaptação e responsabilidade técnica

O projeto é uma base de trabalho. O comprador deve adaptá-lo ao terreno, às normas e à legislação do município onde a obra será feita, e a obra só pode ser executada com projeto assinado por profissional habilitado, que assume a responsabilidade técnica. Não garantimos aprovação em prefeitura ou em qualquer outro órgão.

3. O que o comprador pode fazer

Usar e alterar o projeto livremente em obras próprias ou de clientes seus.

4. O que o comprador não pode fazer

Revender, redistribuir ou publicar o arquivo, no todo ou em parte, como produto.

5. Entrega

O arquivo fica disponível para download na área "Minhas plantas" assim que o pagamento é confirmado. Não há atendimento técnico sobre o conteúdo do projeto.

6. Arrependimento

[PENDENTE: definir com o advogado como fica o direito de arrependimento para produto digital baixado.]